Lei Ordinária Nº 10003
Data: 30/11/2007
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/12/2007 | 26 KB | |
Arquivo 2 | 05/12/2007 | 56,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7428 | 19/04/1999 | Revoga o art. 3º e parágrafo único |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 11734 | 13/04/2015 | alterado art.1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 121/2007 | 22/05/2007 |
Proibe a alimentação de pombos domésticos (Columbia Livia) e outros animais nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 05/12/2007 | Pag. B-01 (classificados) |