Autógrafo Nº 11023 ao Projeto de Lei Nº 114/2007
Data: 04/06/2008
Assunto: Autógrafo Nº 11023/2008 ao Projeto de Lei Nº 114/2007 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.522, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e regulamentação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes às Empresas prestadoras de serviços que utilizam mão de obra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/06/2008 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2007 | 08/05/2007 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.522, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e regulamentação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes às Empresas prestadoras de serviços que utilizam mão de obra. |