Autógrafo Nº 10716 ao Projeto de Lei Nº 102/2007
Data: 13/06/2007
Assunto: Autógrafo Nº 10716/2007 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.901/2003, com as alterações dadas pela lei nº 9.691/2006, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPCD.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2007 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2007 | 27/04/2007 | Altera dispositivo da Lei nº 8.901/2003, com as alterações dadas pela lei nº 9.691/2006, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPCD. |