Projeto de Lei Nº 102/2007
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.901/2003, com as alterações dadas pela lei nº 9.691/2006, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPCD.
Observações: Ofício de Recebimento 45/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2007 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 21/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/06/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/06/2007 - Prazo: 21/06/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 21/06/2007
Complemento: Publicado na pág. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/06/2007 - Prazo: 05/07/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/06/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 12/06/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/06/2007).
Resposta: 12/06/2007
Complemento: APROVADO em 2ª disc. Votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (22/05/07)
Resposta: 22/05/2007
Complemento: APROVADO em 1ª Discussão e Votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 14/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 11/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 11/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 08/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 11/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 07/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 04/05/2007
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 03/05/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/04/2007 - Prazo: 02/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/05/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10716 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 | 13/06/2007 | Autógrafo Nº 10716/2007 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.901/2003, com as alterações dadas pela lei nº 9.691/2006, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPCD. | |
| Lei Ordinária Nº 9906 | 18/06/2007 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.901, de 23 de abril de 2003, com as alterações dadas pela Lei nº 9.691, de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2007 | 22/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2007 | 12/06/2007 | Não Especificado |