Projeto de Lei Nº 87/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a fazer adequações na legislação orçamentária do Exercício de 2007, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - referente ao FUNDEB.
Observações: Ofício de Recebimento 41/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2007 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/06/2007 - Prazo: 27/06/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/06/2007
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/06/2007 - Prazo: 13/07/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/06/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2007 - Prazo: 19/06/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO (19/06/2007)
Resposta: 19/06/2007
Complemento: APROVADO em 2ª Discussão e Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2007 - Prazo: 05/06/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/06/07)
Resposta: 05/06/2007
Complemento: APROVADO EM 1ª DISC. VOTAÇÃO
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO OLIVEIRA - P/ PARECER.
Resposta: 23/05/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Envio: 15/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Resposta: 18/05/2007
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 15/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 15/05/2007
Complemento: Avoco - Projeto legal. vista aos vereadores Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 14/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 11/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 07/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 08/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 24/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 26/04/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 20/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 19/04/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/04/2007 - Prazo: 18/04/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/04/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10725 ao Projeto de Lei Nº 87/2007 | 20/06/2007 | Autógrafo Nº 10725/2007 ao Projeto de Lei Nº 87/2007 - Autoriza o Município a fazer adequações na legislação orçamentária do Exercício de 2007, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - referente ao FUNDEB. | |
| Lei Ordinária Nº 9908 | 22/06/2007 |
Autoriza o Município a fazer adequações na legislação orçamentária do Exercício de 2007, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - FUNDEB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2007 | 05/06/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2007 | 19/06/2007 | Não Especificado |