Lei Ordinária Nº 9908
Data: 22/06/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a fazer adequações na legislação orçamentária do Exercício de 2007, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2007 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 24/08/2007 | 90,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9784 | 15/12/2006 | Adequa, conforme Emenda constitucional, verba do FUNDEB. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9938 | 16/08/2007 | Abre Crédito p/ Fundeb |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2007 | 17/04/2007 |
Autoriza o Município a fazer adequações na legislação orçamentária do Exercício de 2007, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - referente ao FUNDEB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 27/06/2007 | Pag. B-1 (classificados) |