Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2007
Data: 20/08/2007
Situação: APROVADO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 80/07 - FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/08/2007 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2007 | 21/08/2007 |
Acrescenta inciso V ao parágrafo 4º, do Artigo 2º.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA, JOAO PAULO RILLO, OSCAR MARQUES PIMENTEL, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, ADNEY ANGELO SECCHES, MAURIN ALVES RIBEIRO, PEDRO ROBERTO GOMES, EMANUEL PEDRO TAUYR, JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2007 | 03/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e revoga a Lei nº 6970/97.. |