Projeto de Lei Nº 78/2007
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2007
Protocolo: 02624/2007
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 4743/90, que dispõe sobre a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, normatizando regras para aumento de preços
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2007 | 23,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2007 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2008 - Prazo: 18/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/12/2008 / 16 E 17 HS.)
Resposta: 19/12/2008
Complemento: REJEITADO O PROJETO (rejeitado o parecer da CJ. na emenda e no Projeto).
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 17/12/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/11/2008)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Vista: Ver. João Paulo Rillo - 2 sessões.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO P/VISTA
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/06/2008).
Resposta: 25/06/2008
Complemento: Pedido de VISTA por 1 Sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/05/08).
Resposta: 21/05/2008
Complemento: VISTA: VER. JOÃO PAULO RILLO - (1 SESSÃO)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/05/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES)
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Vista analisada nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/05/08).
Resposta: 07/05/2008
Complemento: VISTA: VER. JORGE MENEZES - 2 SESSÕES.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 24/03/2008 - Prazo: 28/03/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 03/04/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/03/2008)
Resposta: 18/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA PELO VER. JOÃO PAULO RILLO: 2 SESSÕES.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 08/02/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA
Resposta: 14/02/2008
Complemento: Devolveu sem manifestação na vista
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/12/2007 - Prazo: 08/02/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - VISTA POR 4 SESSÕES.
Resposta: 26/12/2007
Complemento: Devolvido p/ relatório.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/11/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/12/2007)
Resposta: 06/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Autor por 4 sessões.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: VER. JORGE MENEZES - DISPONIBILIZADO P/ VISTA VISTA POR 3 SESSÕES.
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Devolvido sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2007 - Prazo: 14/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA - (14/08/2007)
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Vista ao Ver. Jorge Menezes por 3 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2007 - Prazo: 07/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA - (07/08/2007)
Resposta: 07/08/2007
Complemento: ADIADO / esgotado o tempo regimental da Sessão
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER/PROJETO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER/PROJETO
Envio: 18/07/2007 - Prazo: 23/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER/PROJETO
Resposta: 19/07/2007
Complemento: O Projeto de lei é legal em face da emenda apresenta pelo autor.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA 1.
Resposta: 17/07/2007
Complemento: A emenda nº 1 é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 20/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 21/06/2007
Complemento: A emenda 1 é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA 1.
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 15/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA 1.
Resposta: 19/06/2007
Complemento: A emenda 1 é legal e viabiliza o Projeto pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 11/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER À EMENDA Nº 1.
Resposta: 06/06/2007
Complemento: Designa relator da Emenda 1 - Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 06/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/06/2007
Complemento: Anexada ao Projeto emenda nº 01 do autor.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 04/06/2007
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - DISPONIBILIZADO AO AUTOR
Resposta: 04/06/2007
Complemento: Autor apresentou emenda ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 14/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 21/05/2007
Complemento: Disponibilizar ao Autor para possível correção
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 11/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 08/05/2007
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 10/04/2007 - Prazo: 07/05/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 07/05/2007
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 12/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 10/04/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR
Resposta: 09/04/2007
Complemento: Designa Relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/03/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/04/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2007 | 04/06/2007 |
Altera o texto e suprime a expressão BALANÇO FINANCEIRO do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei 0078/2007, passando a vigorar da seguinte forma.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2007 | 07/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2007 | 14/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2007 | 04/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2008 | 06/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2008 | 20/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2008 | 24/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |