Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2007
Tipo: Supressiva
Data: 04/06/2007
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o texto e suprime a expressão BALANÇO FINANCEIRO do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei 0078/2007, passando a vigorar da seguinte forma.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/06/2007 | 20,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2007 | 28/03/2007 | Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 4743/90, que dispõe sobre a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, normatizando regras para aumento de preços |