Projeto de Lei Nº 16/2007
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, autorizado a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel objeto da matrícula nº 102.620 do 1º CRI, localizada no Residencial Gabriela, para construção de unidades habitacionais.
Observações: Ofício de Recebimento 14/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2007 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/03/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 16/03/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 16/03/2007
Complemento: Publicado na pagina B-2 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 15/03/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO
Resposta: 16/03/2007
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 08/03/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: EDINHO ARAÚJO- PREFEITO MUNICIPAL P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/03/2007
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2007 - Prazo: 06/03/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (06/03/07)
Resposta: 07/03/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão. (Regime de Urgência Especial)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO P/ PARECER
Envio: 02/03/2007 - Prazo: 05/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO P/ PARECER
Resposta: 05/03/2007
Complemento: Não vislumbra qualquer obstáculo de caráter financeiro.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 02/03/2007 - Prazo: 02/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - MEMBRO P/ PARECER
Resposta: 02/03/2007
Complemento: Favorável.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 01/03/2007 - Prazo: 02/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 01/03/2007
Complemento: Avoco - Favorável - vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/02/2007 - Prazo: 02/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 27/02/2007
Complemento: Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO P/ PARECER
Envio: 26/02/2007 - Prazo: 01/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO P/ PARECER
Resposta: 27/02/2007
Complemento: Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Envio: 15/02/2007 - Prazo: 23/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Resposta: 21/02/2007
Complemento: Projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/02/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Desgina o Ver. Jair Afonso para relator e vistas ao Ver. Dr. Tauyr
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 15/02/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Às Comissões Justiça e Finanças..
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10672 ao Projeto de Lei Nº 16/2007 | 07/03/2007 | Autógrafo Nº 10672/2007 ao Projeto de Lei Nº 16/2007 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, autorizado a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel objeto da matrícula nº 102.620 do 1º CRI, localizada no Residencial Gabriela, para construção de unidades habitacionais. | |
| Lei Ordinária Nº 9856 | 09/03/2007 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2007 | 26/07/2007 |
Acrescente-se mais um parágrafo ao artigo 1º, para ser o §3º que vigorará com a seguinte redação abaixo, sendo redenominado o atual § 3º para § 4°
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |