Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2007
Tipo: Aditiva
Data: 26/07/2007
Situação: Não especificado
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Acrescente-se mais um parágrafo ao artigo 1º, para ser o §3º que vigorará com a seguinte redação abaixo, sendo redenominado o atual § 3º para § 4°
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/07/2007 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2007 | 13/02/2007 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, autorizado a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel objeto da matrícula nº 102.620 do 1º CRI, localizada no Residencial Gabriela, para construção de unidades habitacionais. |