Projeto de Lei Nº 320/2006
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 2º e acrescenta a ele o parágrafo único, da Lei nº 9647/06, que autorizou o município a alienar, mediante doação à Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede da 7ª Companhia.
Observações: Ofício de Recebimento 187/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/12/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2006 - Prazo: 28/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 27/12/2006 - Prazo: 28/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 28/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PAGINA C 04 (CLASSIF.).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/12/2006 - Prazo: 18/01/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./10ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./9ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário, oral, de legalidade, pelos Vers. Dourival Lemes, Pedro Roberto e João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 22/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 22/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10603 ao Projeto de Lei Nº 320/2006 | 26/12/2006 | Autógrafo Nº 10603/2006 ao Projeto de Lei Nº 320/2006 - Altera o artigo 2º e acrescenta a ele o parágrafo único, da Lei nº 9647/06, que autorizou o município a alienar, mediante doação à Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede da 7ª Companhia. | |
| Lei Ordinária Nº 9803 | 27/12/2006 |
Altera o artigo 2º e acresce o respectivo parágrafo único, a Lei nº 9.647/06, que autoriza o Município a alienar mediante doação à Polícia Militar, imóvel de sua propriedade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |