Projeto de Lei Nº 267/2006
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta o uso de imóvel público a fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua alienação, mediante processo licitatório, o qual é objeto da matrícula nº 35.927, do 2º CRI, situado no Jardim Francisco Fernandes, com área total de 6.892,56 m².
Observações: Ofício de Recebimento 180/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2006 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2006 - Prazo: 28/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 27/12/2006 - Prazo: 28/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 28/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 04 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 11/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/12/2006 - Prazo: 14/12/2006
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 14/12/2006
Complemento: Protocolizou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./45ª S.O. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Pareceres favoráveis pelos Vers. Adney Secches e César Gelsi, na Comissão de Finanças, e pelos Vers. Zezinho de Oliveira e José Carlos Marinho, na Comissão de Obras.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./6ª S.E. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01. Parecer do Ver. Oscarzinho Pimentel, de legalidade. E à Emenda 01, de legalidade, em Plenário, pelos Vers. Dourival Lemes, Pedro Roberto e Oscarzinho Pimentel. À Emenda 02, apresentada em Plenário, pelo Ver. Dinho
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade da matéria, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/12/2006 - Prazo: 14/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2006 | 14/12/2006 |
Modifica e suprime redações e renumera artigos.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2006 | 14/12/2006 |
Texto dispondo sobre valor.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 10590 ao Projeto de Lei Nº 267/2006 | 18/12/2006 | Autógrafo Nº 10590/2006 ao Projeto de Lei Nº 267/2006 - Desafeta o uso de imóvel público a fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua alienação, mediante processo licitatório, o qual é objeto da matrícula nº 35.927, do 2º CRI, situado no Jardim Francisco Fernandes, com área total de 6.892,56 m². | |
| Lei Ordinária Nº 9801 | 27/12/2006 |
Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório situado no Jardim Residencial Francisco Fernandes, com área total de 6.892,56 m2.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |