Tipo: Executivo

Data: 01/12/2006

Situação: APROVADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis e dá outras providências.

Observações: Ofício de Recebimento 164/2006


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/12/2006 24 KB
Arquivo 1 .doc 21/12/2006 23 KB

Tramitações

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/01/2007 - Prazo: 04/12/2007

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 04/01/2007

Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA

15

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE

Envio: 28/12/2006 - Prazo: 29/12/2006

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE

Resposta: 29/12/2006

Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 03 (CLASSIF.)

14

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 27/12/2006 - Prazo: 19/12/2007

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO

Resposta: 27/12/2006

Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO

13

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 26/12/2006 - Prazo: 26/12/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 26/12/2006

Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

12

Remetente: DIRETORIA JURIDICA - AS 13:00 HORAS.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - AS 13:00 HORAS.

Envio: 26/12/2006

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - ÀS 13:00 HORAS.

Resposta: 26/12/2006

Complemento: Não se vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade.

11

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006

Complemento: O.D./12ª S.E. (26/12/06)

Resposta: 27/12/2006

Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. E o Ver. Dinho Alahmar acompanhou o relator na Comissão de Obras, Ver. Zezinho de Oliveira, que emitiu parecer de aprovação.

10

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006

Complemento: O.D./11ª S.E. (26/12/06)

Resposta: 27/12/2006

Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01, apresentada em Plenário pelos Vers. Pedro Roberto, Nilson Silva, Dinho Alahmar e Eduardo Piacenti, a qual recebeu parecer oral de legalidade, pelos Vers. João Paulo Rillo, Oscarzinho Pimentel e Jair Afonso.

9

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006

Complemento: O.D./10ª S.E. (24/12/06)

Resposta: 26/12/2006

Complemento: Prejudicado pela pauta - adiada a 1ª Discussão na 9ª Sessão Extraordinária.

8

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006

Complemento: O.D./9ª S.E. (24/12/06)

Resposta: 26/12/2006

Complemento: Vista - Ver. Pedro Roberto, e por ele, solicitado o encaminhamento à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.

7

Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA

Resposta: 21/12/2006

Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e designou para a Vista os Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr.

6

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL

Resposta: 21/12/2006

Complemento: Legalidade.

5

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Envio: 11/12/2006 - Prazo: 11/12/2006

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS

Resposta: 11/12/2006

Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública, conforme o convite expedido e publicado no Diário Oficial do Legislativo - Jornal Dhoje, nos dias 08, 09 e 10/12/06.

4

Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Envio: 09/12/2006 - Prazo: 09/12/2006

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Resposta: 09/12/2006

Complemento: 2ª Publicação do projeto.

3

Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 07/12/2006

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE

Resposta: 07/12/2006

Complemento: 1ª Publicação do projeto.

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 06/12/2006 - Prazo: 07/12/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 11/12/2006

Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e Vista aos Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.

1

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 05/12/2006 - Prazo: 07/12/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 06/12/2006

Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).

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Documentos de Sessão

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Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2006 24/12/2006 Não Especificado
Ordem do dia 9ª Sessão Extraordinária de 2006 24/12/2006 Não Especificado
Ordem do dia 12ª Sessão Extraordinária de 2006 26/12/2006 Não Especificado
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2006 26/12/2006 Não Especificado

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