Projeto de Lei Nº 257/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 164/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2006 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/01/2007
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 28/12/2006 - Prazo: 29/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 29/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 03 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/12/2006 - Prazo: 19/12/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 26/12/2006
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - AS 13:00 HORAS.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - AS 13:00 HORAS.
Envio: 26/12/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - ÀS 13:00 HORAS.
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Não se vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: O.D./12ª S.E. (26/12/06)
Resposta: 27/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. E o Ver. Dinho Alahmar acompanhou o relator na Comissão de Obras, Ver. Zezinho de Oliveira, que emitiu parecer de aprovação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: O.D./11ª S.E. (26/12/06)
Resposta: 27/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01, apresentada em Plenário pelos Vers. Pedro Roberto, Nilson Silva, Dinho Alahmar e Eduardo Piacenti, a qual recebeu parecer oral de legalidade, pelos Vers. João Paulo Rillo, Oscarzinho Pimentel e Jair Afonso.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./10ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Prejudicado pela pauta - adiada a 1ª Discussão na 9ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./9ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Vista - Ver. Pedro Roberto, e por ele, solicitado o encaminhamento à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e designou para a Vista os Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 11/12/2006 - Prazo: 11/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública, conforme o convite expedido e publicado no Diário Oficial do Legislativo - Jornal Dhoje, nos dias 08, 09 e 10/12/06.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 09/12/2006 - Prazo: 09/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 09/12/2006
Complemento: 2ª Publicação do projeto.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 07/12/2006
Complemento: 1ª Publicação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e Vista aos Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 257/2006 | 27/12/2006 |
Suprime expressão do artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, NILSON PAULA DA SILVA, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 10647 ao Projeto de Lei Nº 257/2006 | 27/12/2006 | Autógrafo Nº 10647/2006 ao Projeto de Lei Nº 257/2006 - Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9805 | 27/12/2006 |
Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos, denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis nos referidos empreendimentos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2006 | 26/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2006 | 26/12/2006 | Não Especificado |