Data: 27/12/2006

Situação: Revogada

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos, denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis nos referidos empreendimentos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/01/2007 25 KB
Arquivo 2 .pdf 08/01/2007 67 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Citada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Projeto de Lei Nº 257/2006 01/12/2006 Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/12/2006 PÁGINA C 03 (CLASSIF.)

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