Lei Ordinária Nº 9805
Data: 27/12/2006
Situação: Revogada
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos, denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis nos referidos empreendimentos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/01/2007 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2007 | 67 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 257/2006 | 01/12/2006 |
Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/12/2006 | PÁGINA C 03 (CLASSIF.) |