Projeto de Lei Nº 191/2006
Tipo: Legislativo
Data: 01/11/2006
Protocolo: 07747/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Centenário da Emancipação nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 23/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 23/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C - 07 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/12/2006 - Prazo: 08/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./44ª S.O. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2006 - Prazo: 06/12/2006
Complemento: O.D./43 ª S.O. (05/12/06)
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. E o Ver. César Gelsi emitiu parecer favorável, na Comissão de Finanças.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 30/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 01/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista os Vers. César Gelsi e João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 30/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 28/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 28/11/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 21/11/2006 - Prazo: 27/11/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 27/11/2006
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 20/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 21/11/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 08/11/2006 - Prazo: 15/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 17/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 08/11/2006 - Prazo: 10/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 09/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10576 ao Projeto de Lei Nº 191/2006 | 13/12/2006 | Autógrafo Nº 10576/2006 ao Projeto de Lei Nº 191/2006 - Inclui o Minidistrito Industrial Centenário da Emancipação nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 9789 | 20/12/2006 |
Inclui o Minidistrito Industrial "Centenário da Emancipação" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2006 | 05/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |