Lei Ordinária Nº 9789
Data: 20/12/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Centenário da Emancipação" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/12/2006 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/01/2007 | 36,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 5502 | 13/04/1994 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2006 | 01/11/2006 |
Inclui o Minidistrito Industrial Centenário da Emancipação nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 23/12/2006 | C 07 - (CLASSIF.) |