Projeto de Lei Nº 182/2006
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, com modificações dadas pela Lei nº 8401/01, referentes à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observações: Ofício de Recebimento 136/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2006 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/11/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 20/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 21/11/2006
Complemento: PUBLICADA NO PÁGINA C 02 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO.
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO.
Resposta: 17/11/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 16/11/2006
Complemento: 40ª S.O. (14/11/06)
Resposta: 16/11/2006
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 10/11/2006
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI E OUTROS DOZE VEREADORES.
Resposta: 10/11/2006
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 1729/06, para deliberar a matéria na 40ª Sessão Ordinária, em 14/11/06.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/11/2006 - Prazo: 07/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/10/2006 - Prazo: 31/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 06/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/10/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 30/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 24/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 24/10/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10515 ao Projeto de Lei Nº 182/2006 | 16/11/2006 | Autógrafo Nº 10515/2006 ao Projeto de Lei Nº 182/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, com modificações dadas pela Lei nº 8401/01, referentes à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | |
| Lei Ordinária Nº 9724 | 17/11/2006 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.956, de 15 de maio de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº 8.401, de 04 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 40ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/11/2006 | Não Especificado |