Lei Ordinária Nº 9724
Data: 17/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.956, de 15 de maio de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº 8.401, de 04 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2006 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/12/2006 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4956 | 15/05/1992 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8401 | 04/07/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2006 | 24/10/2006 |
Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, com modificações dadas pela Lei nº 8401/01, referentes à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 21/11/2006 | PÁGINA C - 02 (CLASSIF.) |