Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 175/2006
Tipo: Aditiva
Data: 30/10/2006
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a realização de plano de curvas de nível em propriedades rurais para proteção das estradas e prevenir o assoreamento dos mananciais; para ser executada com recursos englobados à Função 18, Subfunção 542, Programa 61, Ação 2100, da Especificação Manutenção de Ações de Proteção ao Meio Ambiente, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2006 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2006 | 03/10/2006 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2007, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 564.532.260,00, e dá outras providências. |