Projeto de Lei Nº 175/2006
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2007, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 564.532.260,00, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 118/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2006 | 6,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 19/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 20/12/2006
Complemento: PUBLICADA NAS PÁGINAS B 01 e C 02 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: O.D./42ª S.O. (28/11/06)
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Projeto aprovado em 2º Turno de Discussão com as 43 emendas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: O.D./41ª S.O. (21/11/06)
Resposta: 22/11/2006
Complemento: Projeto aprovado em 1º Turno de Discussão com as 43 emendas.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 15/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Resposta: 15/11/2006
Complemento: Publicação do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao projeto e às emendas, e a relação dessas, nas páginas C 2 e C 3, da edição do dia 15/11/06.
Remetente: PARECERES - MEMBROS DA COMISSAO DE FINANCAS - VERS. ADNEY SECCHES, CESAR GELSI E JOAO PAULO RILLO.
Destinatário: PARECERES - MEMBROS DA COMISSAO DE FINANCAS - VERS. ADNEY SECCHES, CESAR GELSI E JOAO PAULO RILLO.
Envio: 31/10/2006 - Prazo: 14/11/2006
Complemento: PARECERES - MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. ADNEY SECCHES, CÉSAR GELSI E JOÃO PAULO RILLO.
Resposta: 14/11/2006
Complemento: O Ver. Adney Secches avocou o parecer, de aprovação, ao projeto e às 43 emendas, e designou para a Vista os outros dois vereadores da comissão, que o acompanharam, com exceções às emendas de respectiva autoria.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2006
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 30/10/2006
Complemento: VEREADORES - PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Resposta: 30/11/2006
Complemento: Protocolização de 43 emendas pelos vereadores: César Gelsi - 1; Emanuel Pedro Tauyr - 4; João Paulo Rillo - 10; Mesa Diretora 1; Nilson Silva - 6; Oscarzinho Pimentel - 3; e Pedro Roberto - 18.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE.
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE.
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Comunicado aos vereadores do prazo para a apresentação de emendas, se for o caso, de 06/10/06 a 30/10/06.
Remetente: JORNAL DHOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Destinatário: JORNAL DHOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Envio: 04/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: JORNAL DHOJE - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Primeira Publicação do projeto, conforme dispoõe o Regimento Interno.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/10/2006
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 03/10/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2006 - Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2007, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 564.532.260,00, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 18/10/2006 |
Inclui parágrafo único ao inciso VI do artigo 5º, dispondo sobre a inclusão das autarquias, da Emcop e da Fras nesse dispositivo.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 18/10/2006 |
Dá nova redação ao artigo 6º, transferindo-se o texto original e renumerando os demais artigos, para autorizar a Mesa Diretora da Câmara Municipal a abrir créditos suplementares adicionais.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 18/10/2006 |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 5º, para incluir a autorização legislativa para a abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 18/10/2006 |
Dá nova redação ao artigo 7º, dispondo sobre autorização legislativa para a criação de elementos de despesa, referente ao que dispõe o artigo 15 da Lei nº 4320/64.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 18/10/2006 |
Inclui o inciso IV ao artigo 14, para obrigar o Poder Executivo a disponibilizar à Câmara Municipal, cópia do balancete das receitas e das despeças do Orçamento de 2007, mês a mês.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 140.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete do Secretário - 4.4.90.51 - ficha 0071, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 200.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio/Subvenções Inst. Assist. Idoso - 3.3.50.43 - ficha 0082, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 15.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio/Subvenções a Instituições que atendam portadores de Necessidades Especiais - 3.3.50.43 - ficha 0083, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de núcleo de esportes para atender aos bairros Santo Antonio, Pq. Cidadania, Jardim Antunes e Zé Menino; para ser executada com recursos englobados à Função 27, Subfunção 813, Programa 2, Ação 1026, da Especificação Construção/Ampliação de Áreas de Esporte e Secretaria, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre abertura da Av. Eribelto Manoel Reino, para prolongamento ao bairro Cecap; para ser executada com recursos englobados à Função 15, Subfunção 451, Programa 46, Ação 1030, da Especificação Pavimentação, Recapeamento, Tapa-buracos, Abertura e Prolongamento de Ruas e Avenidas, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Paul Percy Harris, no Pq. Cidadania; para ser executada com recursos englobados à Função 12, Subfunção 361, Programa 33, Ação 1012, da Especificação Construção e Ampliação de Dependências de Unidades Escolares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 150.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio/Subvenções a Instituições que atendam à Criança e ao Adolescente - 3.3.50.43 - ficha 0084, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 50.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio/Subvenções a Instituições que atendam à família - 3.3.50.43 - ficha 0088, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 27/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 50.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Implementação Diagnóstico Social - 3.3.90.39 - ficha 0093, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a realização de plano de curvas de nível em propriedades rurais para proteção das estradas e prevenir o assoreamento dos mananciais; para ser executada com recursos englobados à Função 18, Subfunção 542, Programa 61, Ação 2100, da Especificação Manutenção de Ações de Proteção ao Meio Ambiente, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a destinação de verba para a Semana do Hip Hop, a ser comemorada na segunda quinzena do mês de março; para a liberação de recursos dos englobados à Função 13, Subfunção 392, Programa 54, Ação 2037, da Especificação Festivais e Demais Eventos Culturais, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a reforma e ampliação da Creche Sílvia Covas; prevendo a execução com recursos englobados à Função 12, Subfunção 365, Programa 42, Ação 1012, da Especificação Construção/Ampliação de Dependências de Unidades Escolares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a reforma e ampliação da Creche Nice Beolchi Ferreira Nunes; prevendo a execução com recursos englobados à Função 12, Subfunção 365, Programa 42, Ação 1012, da Especificação Construção/Ampliação de Dependências de Unidades Escolares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de creche no Jardim Caetano; prevendo a execução com recursos englobados à Função 12, Subfunção 365, Programa 42, Ação 1012, da Especificação Construção/Ampliação de Dependências de Unidades Escolarares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a reforma e ampliação da Creche Tacla Said Benett, no bairro Santo Antonio; prevendo a execução com recursos englobados à Função 12, Subfunção 365, Programa 42, Ação 1012, da Especificação Construção/Ampliação de Dependências de Unidades Escolarares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a criação de áreas de lazer nos fundos de vale; prevendo a execução com recursos englobados à Função 18, Subfunção 542, Programa 58, Ação 2097, da Especificação Manutenção de Parques e Jardins Públicos, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre o desassoreamento da Represa Municipal; prevendo a execução com recursos englobados à Função 18, Subfunção 542, Programa 58, Ação 2136, da Especificação Manutenção da Represa Municipal, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre o recapeamento das ruas do município, priorizando as mais deterioradas; prevendo a execução com recursos englobados à Função 15, Subfunção 451, Programa 46, Ação 1030, da Especificação Pavimentação/Recapeamento, Tapa-Buracos, Abertura e Prolongamento de Ruas e Avenidas, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a destinação de verba para a compra de todo o equipamento necessário para as filmagens da TV Câmara; prevendo a aquisição com recursos englobados à Função 1, Subfunção 331, Programa 1, Ação 1031, da Especificação Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação do projeto de cooperativas de coleta seletiva em todo o município; prevendo a execução com recursos englobados à Função 18, Subfunção 542, Programa 61, Ação 2100, da Especificação Manutenção de Ações de Proteção ao Meio Ambiente, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de pista para caminhada no bairro Cidade Jardim; prevendo a execução com recursos englobados à Função 27, Subfunção 813, Programa 2, Ação 1026, da Especificação Construção/Ampliação de Áreas de Esporte e Secretaria, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de rotatória na confluência das ruas Américo Del Nero, Isabel M. Arroyo e Carmem Martins Arroyo, para melhorar o tráfego de veículos nessa interligação dos bairros Santo Antonio, Jardim Arroyo e Maria Lúcia; prevendo a execução com recursos englobados à Função 26, Subfunção 782, Programa 57, Ação 2042, da Especificação Manutenção do Controle e Segurança do Tráfego Urbano, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de salas de aula na área anexa da Creche Irma Marta Maria, no bairro Solo Sagrado; prevendo a execução com recursos englobados à Função 12, Subfunção 365, Programa 42, Ação 1012, da Especificação Construção e Ampliação de Dependências de Unidades Escolares, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a manutenção do Programa de Formação de Valores; através de recursos englobados à Função 12, Subfunção 361, Programa 33, Ação 2020, da Especificação Manutenção Geral do Ensino Fundamental, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre o empreendimento de ações integradas, objetivando à recuperação e ressocialização do adolescente infrator; através de recursos englobados à Função 08, Subfunção 243, Programa 88, Ação 2157, da Especificação Subvenção para Instituições Médicas Sócio-Educativas, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a implantação do Núcleo de Atendimento Integral do Adolescente - NAIA; através de recursos englobados à Função 08, Subfunção 243, Programa 88, Ação 2157, da Especificação Subvenção para Instituições Médicas, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo no texto da lei para garantir a construção de cerca de alambrado ao redor do prédio do SAMU, na Vila Itália, com os recursos do Órgão 11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico, da Natureza de Despesa nº 449051 - Obras e Instalações.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação de recursos no valor de R$ 120.000,00, para desenvolvimento de Projeto do Instituto São Judas Tadeu; prevendo a liberação de recursos englobados à Função 08, Subfunção 243, Programa 87, Ação 2066, da Especificação Subvenções para Instituições de Assistência a Criança e Adolescente, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a implemantação de instrumentos que possam assegurar aos trabalhadores das empresas contradas pelo município, o cumprimento dos direitos trabalhistas garantidos por lei; prevendo a execução com recursos englobados à Função 04, Subfunção 122, Programa 2, Ação 2014, da Especificação Manutenção da Secretaria de Negócios Jurídicos, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação de ações para melhorar o atendimento da saúde e segurança do trabalhador no município; através de recursos englobados à Função 10, Subfunção 301, Programa 23, Ação 2080, da Especificação Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a manutenção do Programa de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no município; através de recursos englobados à Função 10, Subfunção 305, Programa 29, Ação 2087, da Especificação Manutenção Controle e Doenças Transmissíveis, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação de departamento, com estrutura, para estudo e regularização de loteamentos irregulares; através de recursos englobados à Função 15, Subfunção 451, Programa 73, Ação 2138, da Especificação Regularização Fundiária, com com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre o melhoramento da estrutura física dos locais que abrigam os conselhos tutelares do município; através de recursos englobados à Função 08, Subfunção 244, Programa 87, Ação 1032, da Especificação Construção/Ampliação de Prédios Públicos, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre implementação de ações para melhorar o atendimento da Saúde Mental no município; através de recursos englobados à Função 10, Subfunção 302, Programa 25, Ação 2083, da Especificação Manutenção das Ações da Súde Mental, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a substituição das lâmpadas da cidade, de mercúrio por vapor de sódio; prevendo a execução com recursos englobados à Função 15, Subfunção 451, Programa 47, Ação 1068, da Especificação Ampliação da Iluminação Pública, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação da rotatória e instalação de semáforo na Av. Ernani Pires Domingues, Av. Domingos Falavina e Av. Mirassolândia, no Conjunto Habitacinal Costa do Sol; prevendo a execução com recursos englobados à Função 26, Subfunção 782, Programa 57, Ação 2042, da Especificação Manutenção da Secretaria de Trânsito e Transportes, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a construção de passeio público no entorno do prédio da Codasp, no bairro Romano Calil; prevendo a execução com recursos englobados à Função 15, Subfunção 122, Programa 2, Ação 2096, da Especificação Manutenção dos Serviços Gerais, com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 30/10/2006 |
Transfere o valor de R$ 225.000,00 para o Órgão 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete do Secretário - 3.3.90.39 - ficha 0073, do Órgão 6 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - 33.90.39 - ficha 139.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 10563 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 | 29/11/2006 | Autógrafo Nº 10563/2006 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 - Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2007, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 564.532.260,00, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9784 | 15/12/2006 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Rio Preto para o exercício de 2007 e dá outras providências. - LOA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2006 | 21/11/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/11/2006 | Não Especificado |