Projeto de Lei Nº 168/2006
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2006
Protocolo: 06486/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2006 - Prazo: 20/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/11/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 18/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 18/11/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA - C 04 - (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 27/11/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/11/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: O.D./38ª S.O. (31/10/06)
Resposta: 01/11/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Complemento: O.D./37ª S.O. (24/10/06)
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 18/10/2006
Complemento: O.D./36ª S.O. (17/10/06)
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE DA COMISSAO).
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE DA COMISSAO).
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 06/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE DA COMISSÃO).
Resposta: 06/10/2006
Complemento: Favorável.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VER. JOAO DE OLIVEIRA
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VER. JOAO DE OLIVEIRA
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 10/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 06/10/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VERª CLÁUDIA DE GIULI
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VERª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 12/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/10/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Em face da autoria, designou o Ver. Gerson Furquim para Relator, e os Vers. Pedro Roberto e João de Oliveira para a Vista.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 03/10/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 03/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 02/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/09/2006 - Prazo: 26/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 26/09/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/09/2006 - Prazo: 28/09/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Meio Ambiente).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10506 ao Projeto de Lei Nº 168/2006 | 01/11/2006 | Autógrafo Nº 10506/2006 ao Projeto de Lei Nº 168/2006 - Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no município. | |
| Lei Ordinária Nº 9721 | 14/11/2006 |
Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2006 | 17/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2006 | 24/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2006 | 31/10/2006 | Não Especificado |