Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 175/2006
Tipo: Modificativa
Data: 30/10/2006
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Inclui parágrafo ao artigo 14, dispondo sobre a ampliação de departamento, com estrutura, para estudo e regularização de loteamentos irregulares; através de recursos englobados à Função 15, Subfunção 451, Programa 73, Ação 2138, da Especificação Regularização Fundiária, com com remanejamento de valores correspondentes a atividades desse Programa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2006 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2006 | 03/10/2006 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2007, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 564.532.260,00, e dá outras providências. |