Projeto de Lei Nº 164/2006
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2006
Protocolo: 06226/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 9180/04, que dispõe sobre exigência de distância para instalação de casas lotéricas de unidades escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2006 | 35,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2006 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2006 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/11/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 20/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 21/11/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA - C 02 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 04/12/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/11/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 08/11/2006
Complemento: 39ª S.O. (07/11/06)
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI E ONZE VEREADORES
Resposta: 01/11/2006
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 1675/06, para deliberar a matéria na 39ª Sessão Ordinária, em 07/11/06.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 01/11/2006
Complemento: O Ver. Zezinho de Oliveira, presidente, avocou o parecer, de aprovação do projeto, e designou para a Vista os Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr. O Ver. Emanuel Pedro Tauyr emitiu parecer contrário ao projeto.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 19/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 20/10/2006
Complemento: 2ª Publicação do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 17/10/2006 - Prazo: 19/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 19/10/2006
Complemento: Realizou a 1ª e a 2ª Audiência Pública em 19/10/06.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/10/2006 - Prazo: 10/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 06/10/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO, MEMBRO DA CJR.
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Encaminhamento do projeto/processo à Diretoria Legislativa com manifestação de se dar prosseguimento na tramitação, na Comissão de Justiça.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/10/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação sobre o parecer jurídico.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 27/09/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 02/10/2006
Complemento: Inconstituconalidade e ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/09/2006 - Prazo: 26/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/09/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 15/09/2006 - Prazo: 24/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 19/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DA DIRETORIA LEGISLATIVA-CAMARA MUNICIPAL PARA O DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Destinatário: DA DIRETORIA LEGISLATIVA-CAMARA MUNICIPAL PARA O DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Envio: 14/09/2006 - Prazo: 15/09/2006
Complemento: DA DIRETORIA LEGISLATIVA-CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Resposta: 15/09/2006
Complemento: 1ª Publicação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 14/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 14/09/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10511 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 | 08/11/2006 | Autógrafo Nº 10511/2006 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 9180/04, que dispõe sobre exigência de distância para instalação de casas lotéricas de unidades escolares. | |
| Lei Ordinária Nº 9726 | 17/11/2006 |
Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 9.180/04, que dispõe sobre exigência de distância para instalação e casas lotéricas de unidades escolares.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 39ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/11/2006 | Não Especificado |