Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 135/2006
Tipo: Modificativa
Data: 24/08/2006
Situação: APROVADO
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º. (TEXTO PREJUDICADO, CONFORME A REDAÇÃO DA SUBEMENDA 01 À EMENDA 03)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/08/2006 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2006 | 01/08/2006 | Altera a Lei nº 9678/06, que dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto. |