Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 135/2006
Tipo: Modificativa
Data: 25/09/2006
Situação: APROVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei 135 de 2006, que alterou a redação do inciso III do artigo 36 da Lei nº 9678/2006, passando a ter a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2006 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2006 | 01/08/2006 | Altera a Lei nº 9678/06, que dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto. |