Projeto de Lei Nº 123/2006
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8901/03, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD.
Observações: Ofício de Recebimento 80/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2006 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2006 - Prazo: 12/09/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/09/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 08/09/2006 - Prazo: 08/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 08/09/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/09/2006 - Prazo: 05/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO
Resposta: 05/09/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/08/2006 - Prazo: 18/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/09/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2006 - Prazo: 23/08/2006
Complemento: O.D./28ª S.O. (22/08/06)
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 01).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 01).
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 15/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER À EMENDA 01).
Resposta: 15/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Apresentou a Emenda 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: O.D./27ª S.O. (15/08/06)
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas 01 e 02. Parecer de legalidade emitido pelos Vers. Oscarzinho Pimentel, Pedro Roberto e Dourival Lemes, no dia 15/08/06.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/08/2006 - Prazo: 11/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 07/08/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (PARECER À EMENDA 01).
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Legalidade da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER A EMENDA 01).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER A EMENDA 01).
Envio: 04/08/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER À EMENDA 01).
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/08/2006 - Prazo: 04/08/2006
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 04/08/2006
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. OSCARZINHO PIMENTEL P/ PARECER
Resposta: 31/07/2006
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/07/2006 - Prazo: 28/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Designou o Ver. Oscarzinho Pimentel para relator e Vista ao Ver. Pedro Roberto para parecer.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça e Redação)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2006 | 03/08/2006 |
Corrige nome de secretaria na composição do CMPCD.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2006 | 14/08/2006 |
Substitui termo nos itens do inciso II do artigo 2º.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 10463 ao Projeto de Lei Nº 123/2006 | 24/08/2006 | Autógrafo Nº 10463/2006 ao Projeto de Lei Nº 123/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 8901/03, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD. | |
| Lei Ordinária Nº 9691 | 05/09/2006 |
altera dispositivos da Lei nº 8.901, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2006 | 15/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2006 | 22/08/2006 | Não Especificado |