Lei Ordinária Nº 9691
Data: 05/09/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: altera dispositivos da Lei nº 8.901, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2006 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 02/10/2006 | 91,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8901 | 23/04/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9906 | 18/06/2007 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 281 | 13/04/2009 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 123/2006 | 17/07/2006 |
Altera dispositivos da Lei nº 8901/03, que dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPCD.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/09/2006 | Pág. B - 01 (Classif.) |