Projeto de Lei Nº 122/2006
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a conceder, administrativamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período, imóvel público Municipal em favor do Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, área com 10.000.00 metros quadrados, localizada no loteamento denominado Chácaras de Recreio Felicidade.
Observações: Ofício de Recebimento 76/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2006 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2006 - Prazo: 22/08/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/08/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/08/2006 - Prazo: 22/08/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 22/08/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 16/08/2006
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 08/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 08/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 07/08/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: O.D./26ª S.O. (08/08/06)
Resposta: 09/08/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com a Emenda 01. Parecer à mesma em Plenário, de legalidade, pela Comissão de Justiça.
Remetente: COMISSAO DE CONCESSOES - LIDERANCAS PARTIDARIAS
Destinatário: COMISSAO DE CONCESSOES - LIDERANCAS PARTIDARIAS
Envio: 01/08/2006 - Prazo: 04/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE CONCESSÕES - LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Resposta: 04/08/2006
Complemento: Vers. Adney Secches - PL, João de Oliveira - PDT, Maurin Alves Ribeiro - PC do B, José Carlos Marinho - PP, Jair Afonso - PMDB, Gerson Furquim - PSL e Emanuel Pedro Tauyr - PFL.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: O.D./25ª S.O. (01/08/06)
Resposta: 02/08/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 28/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. OSCARZINHO PIMENTEL P/ PARECER.
Resposta: 28/07/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/07/2006 - Prazo: 28/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer pela Legalidade. (Vistas aos Vereadores Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto p/ parecer)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça e Redação e Concessões, Privatizações e Permissões Convênios e Parcerias)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2006 | 07/08/2006 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 10457 ao Projeto de Lei Nº 122/2006 | 09/08/2006 | Autógrafo Nº 10457/2006 ao Projeto de Lei Nº 122/2006 - Autoriza o Município a conceder, administrativamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período, imóvel público Municipal em favor do Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, área com 10.000.00 metros quadrados, localizada no loteamento denominado Chácaras de Recreio Felicidade. | |
| Lei Ordinária Nº 9683 | 16/08/2006 |
Autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público em favor do Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, com fulcro no artigo 111, § 1º da L.O.M..
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2006 | 08/08/2006 | Não Especificado |