Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2006
Data: 20/06/2006
Situação: APROVADO
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Revoga a Lei nº 8016/00, que proíbe a expedição de alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar na Zona 6.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2006 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2006 | 10/08/2006 |
Dá nova redação ao artigo 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 111/06, transferindo-se o seu texto original para o seguinte, renumerado.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2006 | 19/06/2006 | Revoga a Lei nº 8016/00, que proíbe a expedição de Alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar na Zona 6. |