Projeto de Lei Nº 98/2006
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2006
Protocolo: 03796/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município, localizadas no Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2006 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2006 - Prazo: 14/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/07/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/07/2006 - Prazo: 14/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 14/07/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/07/2006 - Prazo: 10/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 10/07/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/06/2006 - Prazo: 20/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 10/07/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: 22ª S.O. (27/06/06)
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 23/06/2006
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL E OUTROS OITO VEREADORES.
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 0887/06, para deliberar a matéria na 22ª Sessão Ordinária, em 27/06/06.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VERS. ADNEY SECCHES E CESAR GELSI.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VERS. ADNEY SECCHES E CESAR GELSI.
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 20/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. ADNEY SECCHES E CÉSAR GELSI.
Resposta: 20/06/2006
Complemento: Favoráveis à aprovação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 20/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 20/06/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 13/06/2006 - Prazo: 15/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA ... E DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 20/06/2006
Complemento: Contrário, tanto na Comissão de Justiça quanto na Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 05/06/2006 - Prazo: 12/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 12/06/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 02/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 05/06/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/05/2006 - Prazo: 01/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10437 ao Projeto de Lei Nº 98/2006 | 28/06/2006 | Autógrafo Nº 10437/2006 ao Projeto de Lei Nº 98/2006 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município, localizadas no Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 9671 | 10/07/2006 |
Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7.373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município, localizadas no Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferências de terrenos.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 22ª Sessão Ordinária de 2006 | 27/06/2006 | Não Especificado |