Projeto de Lei Nº 72/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2006
Protocolo: 02836/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em espetáculos para associados da Associarte, nos teatros municipais Humberto Sinibaldi Neto e Nelson Castro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/05/2006 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2006 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/02/2007 - Prazo: 02/03/2007
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - ADNEY SECCHES
Complemento: Oficiado ao Chefe do Executico, comunicando que o Veto Total nº 023/06 foi rejeitado.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 023/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 023/06.
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 023/06.
Resposta: 28/02/2007
Complemento: Rejeitado o Veto na 4ª Sessão Ordinária, de 27/02/2007.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/10/2006 - Prazo: 07/11/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/10/2006
Complemento: VETADO - Veto Total nº 23/2006. (Encaminhado pelo Of. 134/06 - 20/10/06).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: O.D./35ª S.O. (10/10/06)
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: O.D./34ª S.O. (03/10/06)
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/09/2006 - Prazo: 19/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 19/09/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE CULTURA E ARTE - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE CULTURA E ARTE - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 13/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 15/09/2006
Complemento: De acordo, nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 31/08/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/08/2006 - Prazo: 29/08/2006
Complemento: VER. JORGE MENEZES
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com a manifestação de nada a opor.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2006 - Prazo: 23/08/2006
Complemento: O.D./28ª S.O. (22/08/06)
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Jorge Menezes.
Remetente: COMISSAO DE CULTURA E ARTE - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: COMISSAO DE CULTURA E ARTE - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Resposta: 18/08/2006
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE)
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE)
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO - (SUPLENTE)
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 02/08/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 04/08/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista o Ver. Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES PARA PARECER
Envio: 24/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DOURIVAL LEMES PARA PARECER
Resposta: 25/07/2006
Complemento: Acompanhou parecer da Diretoria Jurídica. Inconstitucional e Ilegal. (Pág. 04).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/06/2006 - Prazo: 19/06/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA MANIFESTAÇÃO, CONF. DESPACHO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 19/06/2006
Complemento: Dê prosseguimento ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 07/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 12/06/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação, em face do parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/06/2006 - Prazo: 02/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 05/06/2006
Complemento: Inconstitucional, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 15/05/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 09/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 09/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Cultura e Arte).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10495 ao Projeto de Lei Nº 72/2006 | 11/10/2006 | Autógrafo Nº 10495/2006 ao Projeto de Lei Nº 72/2006 - Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em espetáculos para associados da Associarte, nos teatros municipais Humberto Sinibaldi Neto e Nelson Castro. | |
| Veto Nº 23/2006 | 23/10/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10495/06, originário do Projeto de Lei nº 072/06, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em espetáculos para associados da Associarte, nos Teatros Municipais Humberto Sinibaldi Neto e Nelson Castro.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9855 | 05/03/2007 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS PARA ASSOCIADOS DA ASSOCIARTE, NOS TEATROS MUNICIPAIS - VETO REJEITADO - DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2006 | 22/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2006 | 03/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2006 | 10/10/2006 | Não Especificado |