Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2006

Protocolo: 02345/2006

Situação: APROVADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/05/2006 29 KB
Arquivo 1 .doc 21/08/2006 29 KB

Tramitações

32

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/05/2007 - Prazo: 16/05/2007

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 16/05/2007

Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa

31

Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE.

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE.

Envio: 11/05/2007 - Prazo: 12/05/2007

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE.

Resposta: 12/05/2007

Complemento: Publicada na Página B - 3 (Classif.)

30

Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES

Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES

Envio: 11/05/2007 - Prazo: 11/05/2007

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VER. ADNEY SECCHES.

Resposta: 11/05/2007

Complemento: Sancionada pelo Legislativo

29

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES

Envio: 09/05/2007 - Prazo: 11/05/2007

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VER. ADNEY SECCHES.

Resposta: 11/05/2007

Complemento: Comunicado o Executivo que o Veto Total foi rejeitado.

28

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/03/2007 - Prazo: 06/03/2007

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 08/05/2007

Complemento: Aguardando apreciação do Veto Total nº 06/2007 - VETO REJEITADO na 14ª Ses. Ord. (08/05/07)

27

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 14/02/2007 - Prazo: 09/03/2007

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO

Resposta: 02/03/2007

Complemento: Aguardando sanção ou veto (vetado em 02/03/2007 - Of. 022/07)

26

Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDACAO

Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDACAO

Envio: 14/02/2007 - Prazo: 14/02/2007

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDAÇÃO

Resposta: 14/02/2007

Complemento: Para elaboração do Autógrafo

25

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 09/02/2007 - Prazo: 13/02/2007

Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª S.O. (13/02/07) - 2ª DISC.VOT.

Resposta: 13/02/2007

Complemento: Aprovado em 2ª Disc.Votação.

24

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 15/12/2006 - Prazo: 19/12/2006

Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO

Resposta: 15/01/2007

Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, para seguimento da tramitação, sem manifestação do Vereador.

23

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006

Complemento: O.D./45ª S.O. (14/12/06)

Resposta: 15/12/2006

Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. João Paulo Rillo.

22

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 13/12/2006 - Prazo: 13/12/2006

Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO

Resposta: 14/12/2006

Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.

21

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006

Complemento: O.D./44ª S.O. (12/12/06)

Resposta: 13/12/2006

Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. João Paulo Rillo.

20

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 01/12/2006 - Prazo: 06/12/2006

Complemento: O.D./43 ª S.O. (05/12/06)

Resposta: 06/12/2006

Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emendas 01, 02 e 03. E o Ver. César Gelsi emitiu parecer de acordo com o relator, com o projeto, na Comissão de Educação.

19

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 24/11/2006 - Prazo: 29/11/2006

Complemento: O.D./42ª S.O. (28/11/06)

Resposta: 29/11/2006

Complemento: Prejudicado - autor ausente.

18

Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO

Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO

Envio: 20/11/2006 - Prazo: 21/11/2006

Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO

Resposta: 20/11/2006

Complemento: De acordo.

17

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES AS EMENDAS 01-03).

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES AS EMENDAS 01-03).

Envio: 17/11/2006 - Prazo: 20/11/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES ÀS EMENDAS 01-03).

Resposta: 20/11/2006

Complemento: Legalidade das Emendas 01, 02 e 03.

16

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 09/11/2006 - Prazo: 09/11/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PARECERES ÀS EMENDAS 01-03.

Resposta: 17/11/2006

Complemento: Ilegalidade das Emendas 01, 02 e 03, por invadir a competência do Poder Executivo e do Direito Privado.

15

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES AS EMENDAS 01-03).

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES AS EMENDAS 01-03).

Envio: 26/10/2006 - Prazo: 27/10/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES ÀS EMENDAS 01-03).

Resposta: 09/11/2006

Complemento: Legalidade das 03 emendas.

14

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AS EMENDAS 01-03).

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AS EMENDAS 01-03).

Envio: 24/10/2006 - Prazo: 25/10/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER ÀS EMENDAS 01-03).

Resposta: 25/10/2006

Complemento: Relator - Ver. Pedro Robeto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.

13

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 23/08/2006 - Prazo: 12/09/2006

Complemento: VER. JORGE MENEZES

Resposta: 23/10/2006

Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa, apresentou as Emendas 01, 02 e 03.

12

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 18/08/2006 - Prazo: 23/08/2006

Complemento: O.D./28ª S.O. (22/08/06)

Resposta: 23/08/2006

Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Jorge Menezes.

11

Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO

Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO

Envio: 17/08/2006 - Prazo: 18/08/2006

Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. JAIR AFONSO

Resposta: 21/08/2006

Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista o Ver. Maurin Alves Ribeiro.

10

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 17/08/2006 - Prazo: 18/08/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 17/08/2006

Complemento: Legalidade.

9

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 17/08/2006 - Prazo: 18/08/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL

Resposta: 17/08/2006

Complemento: Ilegalidade.

8

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 07/08/2006 - Prazo: 08/08/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 16/08/2006

Complemento: Legalidade.

7

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 03/08/2006 - Prazo: 03/08/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 03/08/2006

Complemento: Despacho de providências à fundamentação apresentada pelo autor.

6

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 11/05/2006 - Prazo: 31/07/2006

Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.

Resposta: 31/07/2006

Complemento: Protocolizou fundamentação para inserção ao projeto, conforme solicitação da Comissão de Justiça.

5

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 08/05/2006 - Prazo: 09/05/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 10/05/2006

Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação.

4

Remetente: DIRETORIA JURIDICA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 28/04/2006 - Prazo: 04/05/2006

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 04/05/2006

Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.

3

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 20/04/2006 - Prazo: 24/04/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 28/04/2006

Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 11/04/2006 - Prazo: 13/04/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 12/04/2006

Complemento: Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.

1

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 11/04/2006 - Prazo: 13/04/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 12/04/2006

Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Educação ...).

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 20/10/2006 Da nova redação ao caput do artigo 1º.
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Documentos de Sessão

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Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2006 22/08/2006 Não Especificado
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Ordem do dia 44ª Sessão Ordinária de 2006 12/12/2006 Não Especificado
Ordem do dia 45ª Sessão Ordinária de 2006 14/12/2006 Não Especificado
Ordem do dia 2ª Sessão Ordinária de 2007 13/02/2007 Não Especificado

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