Projeto de Lei Nº 29/2006
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2006
Protocolo: 01113/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Aurélio Biscassi, do bairro João Paulo II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2006 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2006 | 32,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2006 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/06/2006
Complemento: LEI A AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 15/06/2006 - Prazo: 15/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 15/06/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/06/2006 - Prazo: 12/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 12/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 12/06/2006
Complemento: AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: O.D./18ª S.O. (30/05/06)
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./1ª S.E. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. O Ver. Oscarzinho Pimentel retificou o seu parecer, opinando pela legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: O.D./16ª S.O. (23/05/06)
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 04/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/05/2006
Complemento: O presidente da Comissão - Ver. Zezinho de Oliveira, avocou o parecer, pela aprovação, e designou para a Vista os Vers. Emanuel Pedro Tauyr e José Carlos Marinho. O Ver. Tauyr emitiu parecer pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/04/2006
Complemento: Realização de audiência pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 29/03/2006 - Prazo: 30/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/03/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 27/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 28/03/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer jurídico.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 21/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/03/2006
Complemento: Inconstitucional, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 13/03/2006 - Prazo: 17/03/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 17/03/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 09/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/03/2006
Complemento: O Presidente da Comissão - Ver. Dourival Lemes, designou para relator o Ver. Oscarzinho Pimentel, e para a Vista o Ver. Pedro Roberto. O relator solicitou encaminhamento para a emissão de parecer pela Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/03/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 02/03/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10417 ao Projeto de Lei Nº 29/2006 | 31/05/2006 | Autógrafo Nº 10417/2006 ao Projeto de Lei Nº 29/2006 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Aurélio Biscassi, do bairro João Paulo II. | |
| Lei Ordinária Nº 9647 | 09/06/2006 |
Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Poliícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propiedade, para construção e incorporação da sede da 7ª Companhia da Polícia Militar.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2006 | 23/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2006 | 30/05/2006 | Não Especificado |