Tipo: Executivo

Data: 18/01/2006

Protocolo: 00166/2006

Situação: APROVADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Insere o inciso VI ao artigo 6º da Lei nº 7026/98, já modificada pelas Leis nºs 7175/98 e 8574/02, para autorizar a realização de despesa de pessoal referente à fiscalização e policiamento de trânsito pelo Fumtran - Fundo Municipal de Trânsito.

Observações: Ofício de Recebimento 4/2006


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 08/03/2006 22,5 KB
Arquivo 1 .doc 24/02/2006 20 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/03/2006 - Prazo: 17/03/2006

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 17/03/2006

Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA

10

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 17/03/2006 - Prazo: 17/03/2006

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO

Resposta: 17/03/2006

Complemento: PUBLICADA NO JORNAL BOM DIA

9

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 09/03/2006 - Prazo: 09/03/2006

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO

Resposta: 09/03/2006

Complemento: SANCIONADA

8

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 09/03/2006 - Prazo: 30/03/2006

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO

Resposta: 09/03/2006

Complemento: Aguardando sanção ou veto

7

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 06/03/2006 - Prazo: 06/03/2006

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO

Resposta: 07/03/2006

Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação formal.

6

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 03/03/2006 - Prazo: 03/03/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 06/03/2006

Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação formal.

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 03/03/2006 - Prazo: 08/03/2006

Complemento: 5ª S.O. (07/03/06)

Resposta: 08/03/2006

Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Foram apresentadas as Emendas 01 e 02 em Plenário, pelos Vers. João Paulo Rillo e Pedro Roberto. Ambas receberam pareceres orais dos Vers. Dourival Lemes, Oscarzinho Pimentel e Jair Afonso, sendo de legalidade à Emenda 01 e

4

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 24/02/2006 - Prazo: 02/03/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 03/03/2006

Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com os pareceres de legalidade, de lavra própria e pelo Ver. Oscarzinho Pimentel, e também da Comissão de Finanças, favorável, pelo Ver. Adney Secches, que avocou o parecer, e Ver. César Gelsi, que manife

3

Remetente: DIRETORIA JURIDICA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 10/02/2006 - Prazo: 24/02/2006

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 24/02/2006

Complemento: Legal e constitucional.

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 09/02/2006 - Prazo: 09/02/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 09/02/2006

Complemento: Avocou o projeto para a emissão de parecer e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto. E soliciou parecer da Diretoria Jurídica.

1

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 07/02/2006 - Prazo: 09/02/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 08/02/2006

Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).

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