Projeto de Lei Nº 280/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2005
Protocolo: 09210/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6110/95, alterada pela Lei nº 8449/01, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Observações: Ofício de Recebimento 133/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2005 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Envio: 29/12/2005 - Prazo: 29/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Arquivamento do projeto/processo - autógrafo e da lei/publicação na Diretoria Legislativa.
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 21/12/2005 - Prazo: 16/12/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 26/12/2005
Complemento: Lei sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./4ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer oral favorável.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./3ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer oral de legalidade, emitido pelos Vers. Dourival Lemes, Pedro Roberto e João Paulo Rillo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Prejudicado pela pauta - Vista na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Assistência Social).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10345 ao Projeto de Lei Nº 280/2005 | 20/12/2005 | Autógrafo Nº 10345/2005 ao Projeto de Lei Nº 280/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 6110/95, alterada pela Lei nº 8449/01, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | |
| Lei Ordinária Nº 9575 | 26/12/2005 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.110, de 14 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 8.449, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |