Lei Ordinária Nº 9575
Data: 26/12/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.110, de 14 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 8.449, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/01/2006 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 167,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6110 | 14/12/1995 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8449 | 10/10/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 280/2005 | 28/11/2005 |
Altera dispositivos da Lei nº 6110/95, alterada pela Lei nº 8449/01, que dispõe sobre instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Bom Dia | 29/12/2005 | Bom Dia - Página D 3 - Classificados |