Projeto de Lei Nº 265/2005
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2005
Protocolo: 08386/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera a Lei nº 8756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2005 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/04/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/04/2006 - Prazo: 21/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 21/04/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 17/04/2006 - Prazo: 17/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 17/04/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/03/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/04/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 29/03/2006
Complemento: O.D./8ª S.O. (28/03/06)
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: O.D./7ª S.O. (21/03/06)
Resposta: 22/03/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 08/03/2006
Complemento: O.D./5ª S.O. (07/03/06)
Resposta: 08/03/2006
Complemento: Adiada a Discussão em face da expiração do prazo/horário da sessão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 16/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/02/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/02/2006 - Prazo: 14/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 14/02/2006
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 03/02/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. OSCARZINHO PIMENTEL-MEMBRO/CJR.
Resposta: 03/02/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 011/06 - Gabinete - em 03/02/06, solicitando o prosseguimento na Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/11/2005 - Prazo: 22/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Encaminhar ao autor para correções ao projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 07/11/2005 - Prazo: 18/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/11/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARIZNHO PIMENTEL
Resposta: 07/11/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 30/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 21/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 20/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/10/2005 - Prazo: 20/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10359 ao Projeto de Lei Nº 265/2005 | 29/03/2006 | Autógrafo Nº 10359/2006 ao Projeto de Lei Nº 265/2005 - Altera a Lei nº 8756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º. | |
| Lei Ordinária Nº 9610 | 17/04/2006 |
Altera a Lei nº 8.756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2006 | 21/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/03/2006 | Não Especificado |