Lei Ordinária Nº 9610
Data: 17/04/2006
Situação: Revogada
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera a Lei nº 8.756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/04/2006 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 02/05/2006 | 36,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8756 | 21/10/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 265/2005 | 04/10/2005 |
Altera a Lei nº 8756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 21/04/2006 | Pág. C - 3 ( Classif. ) |