Data: 17/04/2006

Situação: Revogada

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Altera a Lei nº 8.756/02, que dispõe sobre aparelhos de ar condicionado com dutos de drenagem direcionados ao passeio público, para dar nova redação ao seu artigo 1º.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/04/2006 21,5 KB
Arquivo 2 .pdf 02/05/2006 36,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8756 21/10/2002 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 21/04/2006 Pág. C - 3 ( Classif. )

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