Projeto de Lei Nº 263/2005
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2005
Protocolo: 08360/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Institui o Programa de Qualidade Ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2006 | 66 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2005 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2007 - Prazo: 15/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/08/2007 - Prazo: 15/08/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, comunicando que o Veto foi mantido.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/10/2005
Complemento: VER. ADNEY SECCHES
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA /CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 018/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA /CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 018/06.
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA /CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 018/06.
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Mantido o Veto nº 18/06 em 14/08/07l, 25ª Sessão Ordinária
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/09/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Vetado totalmente em 06/10/06. (VETO TOTAL Nº 018/06)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2006 - Prazo: 27/09/2006
Complemento: O.D./33ª S.O. (26/09/06)
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2006 - Prazo: 20/09/2006
Complemento: O.D./32ª S.O. (19/09/06)
Resposta: 20/09/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 12/09/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 14/09/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com a manifestação de que a Vista foi efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/08/2006 - Prazo: 30/08/2006
Complemento: O.D./29ª S.O. (29/08/06)
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 22/08/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2006 - Prazo: 16/08/2006
Complemento: O.D./27ª S.O. (15/08/06)
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 26/07/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: DINHO ALAHMAR, DISPONIBILIZADO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES.
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2006 - Prazo: 25/07/2006
Complemento: PLENÁRIO - 24ª S.ORD. (25/07/2006)
Resposta: 26/07/2006
Complemento: À votação: 1ª Disc.Vot. (Vista solicitada pelo Ver. Dinho por 3 Sessões)
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 29/06/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO
Resposta: 30/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: O.D./22ª S.O. (27/06/06)
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Jair Afonso.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 21/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 22/06/2006
Complemento: Projeto/Processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: O.D./21ª S.O. (20/06/06)
Resposta: 21/06/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. João de Oliveira.
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 13/06/2006
Complemento: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Resposta: 12/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: O.D./18ª S.O. (30/05/06)
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Maurin Alves Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Prejudicado em face da pauta, em relação à 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./1ª S.E. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VERS. GERSON FURQUIM E JOAO DE OLIVEIRA
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE - VERS. GERSON FURQUIM E JOAO DE OLIVEIRA
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VERS. GERSON FURQUIM E JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Acompanharam o relator.
Remetente: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/05/2006 - Prazo: 16/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/05/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 11/05/2006 - Prazo: 12/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/05/2006
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 05/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/05/2006 - Prazo: 04/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 04/05/2006
Complemento: Às providências, por parte da Diretoria Legislativa, em relação ao encaminhado pelo autor.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/04/2006 - Prazo: 04/05/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 04/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com encaminhamento através do Ofício nº 042/06 - Gab., e em anexo, parecer jurídico emitido pelo advogado Roosevelt de Souza Bormann, acerca da constitucionalidade da proposição, para a devida inserção e
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/02/2006 - Prazo: 20/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/04/2006
Complemento: Encaminhar ao autor novamente - parecer ou alteração por emenda.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/02/2006 - Prazo: 14/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 14/02/2006
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 03/02/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. OSCARZINHO PIMENTEL - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 03/02/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 010/06 - Gabinete - em 03/02/06, solicitando o prosseguimento na Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 13/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 17/11/2005
Complemento: Encaminhar ao autor para possível correção.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 08/11/2005
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 30/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 21/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 20/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/10/2005 - Prazo: 20/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Meio Ambiente).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10486 ao Projeto de Lei Nº 263/2005 | 27/09/2006 | Autógrafo Nº 10486/2006 ao Projeto de Lei Nº 263/2005 - Institui o Programa de Qualidade Ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável e dá outras providências. | |
| Veto Nº 18/2006 | 09/10/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10486/06, originário do Projeto de Lei nº 263/05, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que Institui Programa de Qualidade Ambiental para disciplinar a aquisição de produtos e serviços pela Administração Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2006 | 30/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2006 | 20/06/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2006 | 27/06/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2006 | 15/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2006 | 29/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2006 | 19/09/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2006 | 26/09/2006 | Não Especificado |