Projeto de Lei Nº 255/2005
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2005
Protocolo: 08015/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2005 | 26,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2005 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/06/2006
Complemento: AUTÓGRAFO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/06/2006
Complemento: OFICIADO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0681/06, SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 05/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 05/06.
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 29/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 05/06.
Resposta: 30/06/2006
Complemento: Veto deliberado e mantido (aprovado) na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29/06/06.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/04/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Vetado totalmente. Veto Total nº 05/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: O.D./11ª S.O. (18/04/06)
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 12/04/2006
Complemento: O.D./10ª S.O. (11/04/06)
Resposta: 12/04/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/02/2006 - Prazo: 23/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/02/2006
Complemento: Prejudicado, em face de lei que contempla o projeto.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/02/2006
Complemento: Retificou o parecer emitido em 25/10/05, ou melhor, afirmou a posição de que o projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/02/2006 - Prazo: 17/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 17/02/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 17/02/2006
Complemento: AUTOR - PROJETO DISPONIBILIZADO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 17/02/2006
Complemento: Para prosseguimento na Comissão de Justiça.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 03/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Encaminhar ao autor, já que parece conveniente propor alteração à Lei nº 7785/99.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/10/2005 - Prazo: 21/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, projeto inócuo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 14/10/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 17/10/2005
Complemento: Projeto inócuo, semelhante à Lei nº 7784/99.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/10/2005 - Prazo: 17/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 13/10/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/10/2005 - Prazo: 06/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10389 ao Projeto de Lei Nº 255/2005 | 24/04/2006 | Autógrafo Nº 10389/2006 ao Projeto de Lei Nº 255/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas. | |
| Veto Nº 5/2006 | 15/05/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10389/06, originário do Projeto de Lei nº 255/05, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2006 | 11/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2006 | 18/04/2006 | Não Especificado |