Veto Nº 5/2006
Data: 15/05/2006
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10389/06, originário do Projeto de Lei nº 255/05, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2006 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/06/2006
Complemento: VETO MANTIDO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/06/2006
Complemento: OFICIADO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0681/06, SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: O.D./2ª S.E. - 23ª/S.O. (29/06/06)
Resposta: 30/06/2006
Complemento: Mantido o veto na 2ª Sessão Extraordinária.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 20/06/2006
Complemento: VER. JORGE MENEZES
Resposta: 14/06/2006
Complemento: Veto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: O.D./18ª S.O. (30/05/06)
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Jorge Menezes.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/05/2006 - Prazo: 23/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 25/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 25/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 255/2005 | 03/10/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2006 | 30/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2006 | 29/06/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2006 | 29/06/2006 | Não Especificado |