Projeto de Lei Nº 235/2005
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 6911/97, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no município, para a inclusão de parágrafo único ao artigo 1º e §§ 1º, 2º e 3º no artigo 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2005 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2005 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Envio: 29/12/2005 - Prazo: 29/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Arquivamento do projeto/processo - autógrafo e da lei/publicação na Diretoria Legislativa.
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 05/01/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 27/12/2005
Complemento: Lei sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Deliberado na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: O.D./41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 23/11/2005
Complemento: O.D./40ª S.O. (22/11/05)
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Adiada a Discussão - encerramento/sessão - horário.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/11/2005 - Prazo: 18/11/2005
Complemento: VER. JORGE MENEZES
Resposta: 18/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2005 - Prazo: 17/11/2005
Complemento: O.D./39ª S.O. (16/11/05)
Resposta: 17/11/2005
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Jorge Menezes.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/11/2005
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/11/2005 - Prazo: 04/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 09/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 13/10/2005 - Prazo: 14/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Emitiu parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade em 18/10/05, e retificou o parecer posteriormente, para legalidade e constitucionalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica, devolvendo o projeto/rpocesso à Diretoria Legislativa em 27/10/05.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/10/2005
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal até a presente data, para parecer na Com. Justiça. O Ver. Oscarzinho Pimentel foi designado relator pelo presidente da CJR - Ver. Dourival Lemes, e o Ver. Pedro Roberto, para a Vista. Houve solicitação de parecer da Dir
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10331 ao Projeto de Lei Nº 235/2005 | 09/12/2005 | Autógrafo Nº 10331/2005 ao Projeto de Lei Nº 235/2005 - Altera a Lei nº 6911/97, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no município, para a inclusão de parágrafo único ao artigo 1º e §§ 1º, 2º e 3º no artigo 2º. | |
| Lei Ordinária Nº 9576 | 27/12/2005 |
Altera a Lei nº 6911/97, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no Município.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2005 | 16/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2005 | 22/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |