Autógrafo Nº 10291 ao Projeto de Lei Nº 200/2005
Data: 05/10/2005
Assunto: Autógrafo Nº 10291/2005 ao Projeto de Lei Nº 200/2005 - Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, localizado no Jardim Morumbi, para o desenvolvimento de atividades educacionais a portadores de deficiência visual e revoga a Lei nº 7968/00.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/10/2005 | 28,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 200/2005 | 02/08/2005 | Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, localizado no Jardim Morumbi, para o desenvolvimento de atividades educacionais a portadores de deficiência visual e revoga a Lei nº 7968/00. |