Projeto de Lei Nº 200/2005
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, localizado no Jardim Morumbi, para o desenvolvimento de atividades educacionais a portadores de deficiência visual e revoga a Lei nº 7968/00.
Observações: Ofício de Recebimento 76/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2005 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/10/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/10/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 13/10/2005
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 07/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 07/10/2005
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/10/2005 - Prazo: 28/10/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/09/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: O.D./32ª S.O. (04/10/05)
Resposta: 05/10/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal até presente data, recebendo da Com. Justiça parecer unânime de legalidade, concluído em 29/08/05. E da Comissão de Concessões ..., de aprovação, também na sua unanimidade, com conclusão em 23/09/05. Foi aprovada em 1ª
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10291 ao Projeto de Lei Nº 200/2005 | 05/10/2005 | Autógrafo Nº 10291/2005 ao Projeto de Lei Nº 200/2005 - Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, localizado no Jardim Morumbi, para o desenvolvimento de atividades educacionais a portadores de deficiência visual e revoga a Lei nº 7968/00. | |
| Lei Ordinária Nº 9533 | 07/10/2005 |
Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2005 | 04/10/2005 | Não Especificado |