Autógrafo Nº 10285 ao Projeto de Lei Nº 198/2005
Data: 21/09/2005
Assunto: Autógrafo Nº 10285/2005 ao Projeto de Lei Nº 198/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do Conselho respectivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2005 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 198/2005 | 02/08/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do Conselho respectivo. |