Projeto de Lei Nº 198/2005
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do Conselho respectivo.
Observações: Ofício de Recebimento 74/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2005 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2005 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2005 - Prazo: 29/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/09/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/09/2005 - Prazo: 28/09/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/09/2005
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/09/2005 - Prazo: 26/09/2005
Complemento: PREEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 26/09/2005
Complemento: sancionada pelo executivo
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/09/2005 - Prazo: 14/10/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 26/09/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2005 - Prazo: 20/09/2005
Complemento: 29ª/30ª S.ORDINÁRIAS
Resposta: 20/09/2005
Complemento: APROVADO EM 1ª E 2ª DISC.VOT.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 12/08/2005 - Prazo: 12/08/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 12/08/2005
Complemento: CONSTITUCIONAL E LEGAL
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2005 - Prazo: 06/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 06/09/2005
Complemento: PELA LEGALIDADE: VEREADORES PEDRO ROBERTO, OSCAR MARQUES PIMENTEL E DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/06/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/08/2005
Complemento: À Comissão de Justiça
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10285 ao Projeto de Lei Nº 198/2005 | 21/09/2005 | Autógrafo Nº 10285/2005 ao Projeto de Lei Nº 198/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do Conselho respectivo. | |
| Lei Ordinária Nº 9529 | 26/09/2005 |
Altera diversos dispositivos da Lei nº 4.956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8.401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do conselho respectivo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |