Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 197/2005
Tipo: Aditiva
Data: 08/06/2006
Situação: APROVADO
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Inclui o parágrafo único ao artigo 32.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 08/06/2006 | 22,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 197/2005 | 02/08/2005 | Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01. |