Projeto de Lei Nº 197/2005
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01.
Observações: Ofício de Recebimento 89/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2005 | 59,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2008 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2006 - Prazo: 03/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/07/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/07/2006 - Prazo: 01/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 01/07/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 10/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/07/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES AS EMENDAS 09-13).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES AS EMENDAS 09-13).
Envio: 12/06/2006 - Prazo: 12/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECERES ÀS EMENDAS 09-13).
Resposta: 12/06/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 13/06/2006
Complemento: O.D./20ª S.O. (12/06/06)
Resposta: 13/06/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 9, 10, 11, 12 e 13, que receberam pareceres de legalidade em Plenário, escrito, pelo Ver. Oscarzinho Pimentel, e oral, pelos Vers. Pedro Roberto e Dourival Lemes. Foram destacados os textos das Emendas 3, 4 e 5, por
Remetente: EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: VER. EMANUEL PREDRO TAUYR
Resposta: 09/06/2006
Complemento: Apresentou as Emendas 09, 10, 11, 12 e 13.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 07/06/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 09/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2006 - Prazo: 07/06/2006
Complemento: O.D./19ª S.O. (06/06/06)
Resposta: 07/06/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: O.D./16ª S.O. (23/05/06)
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dourival Lemes.
Remetente: CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL
Envio: 25/04/2006 - Prazo: 25/04/2006
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 25/04/2006
Complemento: Aprovado o Requerimento nº 0499/06, na 12ª Sessão Ordinária, no dia 25/04/06, de autoria dos Vers. Pedro Roberto, João Paulo Rillo e Emanuel Pedro Tauyr, para a realização de audiênica pública do projeto no dia 11/05/06.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/04/2006
Complemento: Despacho de juntada da documentação da audiência pública ao projeto/processo.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES, COMO LÍDER DO PREFEITO.
Resposta: 24/04/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 072/06 - Gab., encaminhando cópia da ata da audiência pública realizada no dia 10/04/06, sobre a proposição, bem como cópia da lista de presença à mesma, e solicitando da Presidência da Câmara a juntada desses documentos ao projet
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 05/04/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/04/2006
Complemento: Vista efetuada - concenso. Aguardo de cumprimento, em relação à audiência pública realizada no dia 10/04/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Dourival Lemes.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 30/03/2006 - Prazo: 30/03/2006
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - DEFESA DO MEIO AMBIENTE E LÍDER DO PSL.
Resposta: 31/03/2006
Complemento: De acordo com os demais pareceres, na Comissão de Meio Ambiente, os quais são favoráveis, e, da mesma forma, na Comissão de Concessões, como Líder do PSL.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 22/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO - LÍDER DO PMDB.
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Acompanhou os líderes anterios.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/03/2006 - Prazo: 06/03/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - LÍDER DO PT.
Resposta: 22/03/2006
Complemento: De acordo, com a incorporação das emendas aprovadas.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/02/2006 - Prazo: 24/02/2006
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - LÍDER DO PL.
Resposta: 06/03/2006
Complemento: Acompanhou os líderes anterios.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/02/2006 - Prazo: 23/02/2006
Complemento: VER. JORGE MENEZES - LÍDER DO PSDB.
Resposta: 23/02/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - LÍDER DO PPS.
Resposta: 22/02/2006
Complemento: Acompanhou os líderes anterios.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 20/02/2006 - Prazo: 20/02/2006
Complemento: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - LÍDER DO PP.
Resposta: 20/02/2006
Complemento: Acompanhou os líderes anterios.
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - LÍDER DO PC DO B.
Resposta: 16/02/2006
Complemento: Acompanhou os líderes anterios - Dinho Alahmar e João de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E LIDERANCA DO PDT - VER. JOAO DE OLIVEIRA.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E LIDERANCA DO PDT - VER. JOAO DE OLIVEIRA.
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 10/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E LIDERANÇA DO PDT - VER. JOÃO DE OLIVEIRA.
Resposta: 10/02/2006
Complemento: Favorável.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 02/02/2006 - Prazo: 03/02/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE OBRAS E PRESIDENTE DA COM. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E LÍDER DO PFL.
Resposta: 06/02/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 02/02/2006 - Prazo: 03/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 02/02/2006
Complemento: "Legalidade".
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 31/01/2006 - Prazo: 31/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA (PRESIDENTE)
Resposta: 31/01/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que acompanha o emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara e não se opõe à aprovação da matéri, e designou para a Vista os Vers. Emanuel Pedro Tauyr e Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./4ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Vista - Ver. Adney Secches.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2005 - Prazo: 20/12/2005
Complemento: O.D./3ª S.E. (19/12/05)
Resposta: 20/12/2005
Complemento: Vista - Ver. João de Oliveira.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. Dourival Lemes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas de nºs 01 a 06 e 08. A Emenda 07 foi rejeitada. Parecer oral às emendas em Plenário, pelo Ver. Dourival Lemes, acompanhando o Ver. Oscarzinho Pimentel. E, o Ver. Pedro Roberto emitiu parecer de legalidade às Emenend
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 01/12/2005
Complemento: Visto, encaminhamento para parecer às emendas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: O.D./41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dourival Lemes.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 28/11/2005
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica em relação às Emendas 01/08.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 22/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 22/11/2005
Complemento: As Emendas 01 a 06 e 08 são constitucionais e legais, e a Emenda 07 é inconstitucional e ilegal.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 17/11/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer às Emendas 01-08.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AS EMENDAS 01/08).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER AS EMENDAS 01/08).
Envio: 07/11/2005 - Prazo: 07/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER ÀS EMENDAS 01/08).
Resposta: 08/11/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 25/10/2005
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 04/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa e apresentação das Emendas 01/08.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 19/10/2005
Complemento: O.D./35ª S.O. (18/10/05)
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/10/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal até a presente data, para pareceres nas Comssões de Justiça ..., Obras ..., Defesa do Meio Ambiente ... de Permissões .../. Na CJR o Ver. Oscarzinho Pimentel foi designado relator, emitindo parecer pela legalidade. Quan
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 02/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005 - Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 02/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2005 - Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 7º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Acrescenta expressão ao final da redação do artigo 8º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Altera a redação ao inciso I do artigo 9º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Altera as redações das alíneas a e b do inciso VI do artigo 9º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Altera as redações das alíneas a e b do inciso VII do artigo 9º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Acrescenta expressão ao final da redação do inciso IX do artigo 9º.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Altera a redação ao artigo 16.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 03/11/2005 |
Altera a redação do artigo 29.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 08/06/2006 |
Inclui o parágrafo único ao artigo 32.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 09/06/2006 |
Altera a redação do caput do artigo 14.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 09/06/2006 |
Altera as redações das alíneas a e b do inciso VI do artigo 9º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 09/06/2006 |
Altera a redação das alíneas a e b do inciso VII do artigo 9º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 09/06/2006 |
Acrescenta o inciso XI ao artigo 9°.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Autógrafo Nº 10426 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 | 13/06/2006 | Autógrafo Nº 10426/2006 ao Projeto de Lei Nº 197/2005 - Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01. | |
| Lei Ordinária Nº 9662 | 28/06/2006 |
Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2005 | 18/10/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2005 | 19/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2006 | 23/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2006 | 06/06/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/06/2006 | Não Especificado |