Projeto de Lei Nº 151/2005
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89.
Observações: Ofício de Recebimento 69/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/06/2005 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2006 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 14/06/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Complemento: legal e constitucional o Projeto. emenda inconstitucional e ilegal
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 10279 ao Projeto de Lei Nº 151/2005 | 24/08/2005 | Autógrafo Nº 10279/2005 ao Projeto de Lei Nº 151/2005 - Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89. | |
| Lei Ordinária Nº 9522 | 29/08/2005 |
Obriga a instalação de dispositivos de segurança para pedestres nas entradas e saídas de veículos de edificações e imóveis em geral.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |